10 março 2006

Quotas

O PS quer impor paridade nas listas eleitorais. Quotas, portanto. Para mulheres.
A defesa deste tipo de medidas baseia-se em argumentos de duas ordens. Primeiro: homens e mulheres têm idênticas capacidades para o desempenho de cargos políticos. Segundo (e derivando do primeiro): como há barreiras sociais que impedem a ascensão das mulheres, a dita deve ser promovida por via legal.
A primeira premissa é aceitável. Já a segunda cai no erro (ingénuo) de considerar garantido que a concessão de «x» lugares para a classe «y» terá como resultado a sua ocupação pelos «x» melhores representantes da classe «y».
Acontece que uma quota não garante qualidade - garante um número. Os entraves sociais à entrada de mulheres na política não podem ser combatidos pela legislação - mas apenas pela educação. A criação de quotas tem, assim, resultados bem diferentes dos esperados. Em primeiro lugar, é uma nova espécie de «proteccionismo» sexual que defende a mediania. Como a participação na vida política passa a estar indexada ao sexo e não às qualidades, está aberto o caminho para a proliferação de políticas medíocres e sem capacidades. Em segundo lugar, as quotas não garantem a defesa dos direitos das mulheres. A situação seguinte permite esclarecer. Um partido ou tem preocupações com as mulheres ou não tem. Se tem, então defenderá os seus direitos quer tenha mulheres nas suas fileiras, quer não tenha. Se, por outro lado, não está para aí virado, então tenderá a preencher as lacunas com «mulheres-fantoche»; o ideal é uma mulher discreta, que faça poucas ondas e não levante problemas. Em terceiro lugar, uma mulher má na Assembleia não é apenas uma mulher má na Assembleia; representa também um elevado «custo de oportunidade», na medida em que está a tirar lugar a um melhor representante que no seu lugar poderia fazer melhor figura. A discriminação positiva acaba, assim, por discriminar negativamente muitos homens de qualidade e, no geral, o povo - os eleitores que são governados.
É verdade que, sem quotas, o critério de qualidade também não está garantido. A diferença, neste caso, é que, não sendo promovido, também não é hipotecado. E essa diferença não é coisa desprezável.
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P.S.- Por razões similares, a criação de quotas para homens - como, por exemplo, nas Universidades - é igualmente aberrante.