07 fevereiro 2006

Liberdade de expressão

Que fique bem clara a minha posição: a censura é intolerável. A decisão de não publicar os cartoons, a ter lugar, não poderia partir de um Governo, de uma lei ou de um despacho. O bom senso estaria, precisamente, em abdicar voluntariamente de um direito, no sentido de evitar uma situação... evitável. E da qual sairemos todos prejudicados. Tendo razão, o jornal dinamarquês não foi razoável. E a razoabilidade só poderia ter sido posta em prática pelos próprios cartoonistas.
Entretanto, surgiu agora na blogosfera uma nova tese: a liberdade de expressão é um valor absoluto que não pode estar sujeito ao crivo do bom senso. De forma geral, «apelar ao bom senso é acima de tudo um acto de falta de humildade com tiques colectivistas». Isso fez-me pensar um pouco - e lembrei-me então de quando, após um membro da «colectividade» ter feito uso da sua liberdade de expressão, amigos e colegas acorreram a pedir desculpa pelo acto. Disse-se então que foi cometido «um erro e, porque não dizê-lo, uma incorrecção», um «post que ultrapassa os limites do aceitável. Quanto tal acontece, o que as pessoas dignas fazem é pedir desculpa, sem reservas.Ninguém está livre de errar; mas o maior erro é persistir em não reconhecer que se agiu incorrectamente». Liberdade de expressão? Sensatez? Cruzes, credo.

Comentários

2 Comments:

At quarta-feira, fevereiro 08, 2006 2:51:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Não estás a ver as coisas bem. Só porque os fundamentalistas não gostam do que se fez, isso não explica a sua reacção. Sei que és estudante de comunicação social, esta pergunta é para ti e para situações que podem ocorrer no teu futuro. Deixarias de fazer uma crítica satírica(porque os cartoons passam por aí, não pela ofensa) só porque certos grupos não concordam com a situação em causa? Não podemos moldar a nossa sociedade livre, com base em possíveis ataques e represálias de fundamentalistas.

 
At quarta-feira, fevereiro 08, 2006 3:45:00 da tarde, Blogger pedroromano said...

Caro anónimo, não entendeu o que eu disse. Não há aqui uma, mas sim três questões. Vamos por partes.

1) A reacção dos fundamentalistas é inteolerável. O Estado dinamarquês deve defender os seus cidadãos e não pode ceder a qualquer tipo de pressões. Não é adequabilidade da reacção (violenta) ao estímulo (cartoons) que deve orientar a actuação das autoridades mas sim o facto da reacção em causa constituir crime punível por lei. Só isto basta; completamente de acordo consigo, portanto.

2) O meu principal argumento em favor da NÃO PUBLICAÇÃO dos cartoons não dizia respeito a intervenção estatal no sentido de as proibir (que raio, será que em 3 posts não deixei isso bem claro?!). O que eu disse foi que, em termos PRÁTICOS, o exercício da liberdade de expressão acabou por traduzir-se numa situação bastante chata.
Suponha esta situação: «x» está a passar na rua numa noite escura e vê ao longe três indivíduos de mau aspecto. «X» tem a LIBERDADE de prosseguir o seu caminho. O Estado deve garantir que «X» possa fazer uso dessa liberdade. Naquela situação concreta, «x» tem duas alternativas: a) exercer a sua liberdade e continuar alegremente, correndo um risco que o Estado deveria prevenir mas que, naquelas circunstâncias, não consegue eliminar; ou b) mudar de rua, abdicando da sua liberdade. Ambas as opções são legítimas e, segundo o argumento que o anónimo apresenta, «x» não deveria moldar o seu comportamento livre com base num possível ataque, assalto ou furto por parte dos (possíveis) criminosos. E, contudo, parece óbvio que a alternativa b) é mais sensata. É uma situação similar ao caso dos cartoons.
É uma situação diferente da do realizador holandês Theo Van Gogh. Nesse caso, o artista estava a denunciar uma situação - o tratamento das mulheres muçulmanas às mãos da sua própria cultura. Pode ser visto como um documentário, de certa forma; ao contrário dos cartoons. O que é facto é, que economicamente, foi uma má opção: os ganhos foram muito menores do que os custos.

3) A terceira questão diz respeito ao possível estabelecimento de limites a balizar a liberdade de expressão. A liberdade de expressão garante o direito à diferença de opiniões e o direito à divulgação das mesmas; mas é, não raras vezes, utilizada como uma forma de encobrir outro tipo de intenções. Por exemplo: eu posso não gostar de um político e publicar um cartoon representando-o numa situação ridícula, encobrindo assim uma provocação óbvia com o apelo à liberdade de expressão. O risco de levar as posições às consequências mais extremadas é igual para ambos os lados: para quem é a favor de uma liberdade de expressão completa, sem qualquer tipo de limites (tolerando assim o insulto, a provocação gratuita, etc.) e para quem é a favor de um controle estatal (tolerando assim a censura, etc., etc.). Imaginemos um jogador de futebol que num grande dérbi marca um golo ao rival e vai festejar de forma provocatória junto da claque do opositor; não pode alegar que a sua «liberdade de expressão» é soberana? Com isto não pretendo ter a resposta nem adiantar alternativas, mas sim colocar um problema REAL.

Por último: «Não podemos moldar a nossa sociedade livre, com base em possíveis ataques e represálias de fundamentalistas». Meu caro, isso já acontece. Quando a Coreia produz a bomba atómica à revelia do CS da ONU, a única coisa que impede uma reacção mais activa é efectivamente o risco que tal acção implicaria. Nesse contexto prático, é mais ÚTIL tratar da questão de outra forma, embora o ónus da culpa esteja do lado deles.

Cumprimentos

 

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