13 janeiro 2006

Referendar a OTA?

Um «grupo de cidadãos» decidiu agora pedir, em carta aberta à Assembleia da República, um referendo «em seu nome, dos seus filhos e dos filhos dos seus filhos». A causa de tão invulgar encomenda é, ao que parece, o projecto da OTA, que os signatários calorosamente apodam de «investimento megalómano».
Descasquemos a questão. O que resta, escalpelizado o pedido, é o seguinte: a possibilidade de referendar uma obra pública. E não é uma obra pública qualquer: é uma obra que envolve considerações do foro geográfico, problemas de engenharia, questões de colocação, impactes ambientais. Não é um assunto leve - é complexo e, pior, técnico. Colocar a decisão nas mãos do povo - estatisticamente pouco informado, para usar um eufemismo - é, ainda que «simpático», irresponsável. Além de, obviamente, abrir um grave precedente.
No Semiramis já se deu uma resposta. E o outro lado ripostou: «1) A decisão de fazer a Ota e o TGV é política. Foi óbvio para toda a gente que o Ministro Mário Lino tomou a decisão e depois foi à procura de argumentos técnicos para a justificar. E encontrou-os, como teria encontrado argumentos para justificar o contrário. 2) A Ota e o TGV não são o resultados de necessidades técnicas mas das fantasias políticas daqueles que acreditam que o estado é o motor do desenvolvimento. 3) Não existem questões puramente técnicas. Se as questões públicas se resumissem a decisões técnicas seriamos melhor governados por técnicos. Mas as questões públicas vão muito para além das questões técnicas. Os técnicos podem dizer-nos o que acontecerá ao tráfego da Portela, ou qual será o custo e o impacto da Ota. Mas não nos podem dizer que investir na Ota é melhor que baixar os impostos ou que construir hospitais porque essas questões dependem das preferências individuais de cada cidadão. 4) A questão da Ota é essencialmente política. Quem a considera exclusivamente técnica é porque já fez uma opção política. Optou por considerar que numa sociedade não existe diversidade de preferências (um erro técnico) para concluir que devemos ser governados por técnicos (uma má opção política). É a tese de Cavaco Silva, para quem duas pessoas de boa fé com a mesma informação técnica têm obrigatoriamente que concordar». O Estado não conhece as preferências individuais de cada português; mas o Estado tem a legitimidade para fazer uma obra que julgue poder concretizar-se numa situação globalmente mais positiva. Poder-se-á discutir se cabe ao Estado fazer isso. Mas a verdade é que um partido foi votado para governar, com uma matriz ideológica razoavelmente conhecida e com uma linha de acção previsível. Além do mais, a justificação dada serve, de qualquer das formas, para rejeitar a priori qualquer intervenção estatal - e, estranhamente, esta é a primeira vez que o «grupo de cidadãos» se junta para exigir um referendo.
Não, o verdadeiro problema aqui é, mais uma vez, o medo do papão Estado. Algo bem expresso no ponto dois, quando se diz que «a Ota e o TGV não são o resultados de necessidades técnicas mas das fantasias políticas daqueles que acreditam que o estado é o motor do desenvolvimento»...

Comentários

5 Comments:

At sexta-feira, janeiro 13, 2006 10:24:00 da tarde, Blogger on said...

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At sexta-feira, janeiro 13, 2006 10:25:00 da tarde, Blogger on said...

Decidir uma obra é uma coisa. Destruir uma, é outra. Onde é que já se viu destruir um aeroporto?
Os franceses não destruiram Orly para construir o Charles de Gaulle.
Londres e Nova Yorque têm três aeroportos.
Perdia-se era o negócio imobliario aqui é porta de Lisboa, não era?
No dia da decisão da destruição do aeroporto, foi decidido também levar o metro ao aeroporto. Porquê?
Quem é que ganha dinheiro se seconstruirem estações de metro onde já moram pessoas?

 
At sábado, janeiro 14, 2006 1:42:00 da manhã, Blogger pedroromano said...

O texto não incidia sobre isso. Há argumentos contra a OTA, como há argumentos a favor; mas a questão era: deve a decisão ser tomada em referendo? Parece-me óbvio que não.

P.S. Tenho, claro, opinião sobre a questão concreta «deve ser construído um novo aeroporto na OTA»; não a mencionei sequer porque é irrelevante para o assunto abordado no post.

 
At terça-feira, janeiro 17, 2006 8:39:00 da tarde, Blogger Hélder Beja said...

Ota não é assunto referendável e, infelizmente, também não me parece uma decisão acertada por parte do Executivo.
E o TGV Lisboa-Porto? Isso é que é empreendimento... Megalómano - quem conhece minimamente o traçado da linha sabe do que falo; vamos ter que pular para a margem sul e depois regressar ao litoral. Ou, de outro modo, não estou a ver como passará essa dádiva do progresso em Vila Franca de Xira.
Vai ser bem barata. A obra.

 
At quinta-feira, janeiro 19, 2006 4:49:00 da manhã, Blogger Hugo Torres said...

Ó Hélder, vai andar de inter-regionais - ou de alpha, se a pressa for muita - e deixa as linhas do progresso para quem sabe... e as pode pagar. Espero que realmente sejam muitos os utilizadores dessa linha, uma vez a impossibilidade das ligações Lisboa-Madrid e Porto-Galiza, na urgência da outra. Mas, ainda bem que assim é, já que estas duas últimas não fariam falta alguma.
Quanto a saber se os assuntos são referendáveis ou não, é lamentável que o não sejam. Portugal é um país plantado por incapacitados intelectuais. Ou têm coisas mais prementes em agenda, como o ócio desmedido ou a chico-espertice - permitam-me a expressão.

 

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