02 novembro 2005

Um Referendo acertado

Normalmente, tendo a encarar os referendos com algum cepticismo. Não que subscreva completamente a opinião expressa no 2º parágrafo deste Post mas numa democracia representativa é suposto que o eleitorado não se intrometa nas decisões daqueles por quem aceitou fazer-se representar.
Mesmo em questões sensíveis (como a regionalização) não vejo como se pode por nas mãos de um povo mal informado e pouco preparado para analisar – e decidir – em situações cujos benefícios e custos não são facilmente e à primeira vista quantificáveis.
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Na questão do aborto tenho outra opinião.
Os argumentos usados por cada facção são, basicamente, o direito à vida – posição adoptada pelos que são contra a nova legislação – e o direito da mulher de poder fazer o que quer com o seu corpo – ideia defendida por aqueles que pedem nova lei.
À primeira vista os dois lados parecem ter a sua quota-parte de razão. Um olhar mais atento revela algumas contradições.
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Dizer que uma mulher pode fazer o que bem entender com o seu próprio corpo é perfeitamente legítimo. Acontece que durante a gravidez uma mulher é também responsável por um corpo que não é seu – o do bébé – e isto levanta novas questões.
O velho slogan «Nunca mais uma mulher em tribunal» também não é particularmente feliz: se a lei fosse alterada de acordo com o que o B.E. preconiza, uma mulher que fizesse aborto depois do prazo por eles estipulado continuaria a incorrer em crime e, consequentemente, sentar-se-ia no banco dos reús à mesma.
A velha estigmatização do aborto com base no facto deste ser uma decisão que cabe exclusivamente à mulher é, portanto, errada: há um bebé cujo futuro está em causa.
Por outro lado, o «direito à vida» também levanta problemas.
Em primeiro lugar porque temos de definir bem o que é vida. É que desde a sua concepção que o zigoto é um ser vivo – e eu duvido muito de que qualquer pessoa seja capaz de dizer que um zigoto é um ser com direito absoluto à vida.
O problema não é decidir se os direitos da mulher são mais importantes que os do feto mas sim saber a partir de que momento tem o feto direitos - se os tiver, de facto.
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A questão fundamental e que aqui urge decidir é, portanto, esta: quando começa a vida humana? Desde a concepção? Desde as 12 semanas?
Qualquer resposta que não use um critério preciso (como, por exemplo, o início da actividade cerebral ou a formação dos orgãos internos) será arbitrária. Este é um domínio em que a ciência não pode mais intervir: a questão única e decisiva é escolher o momento em que passamos a considerar que o feto é um ser humano com direito à vida.
A partir desse momento a condenação por aborto advirá do facto de quem o praticou ter morto um ser humano que, como qualquer outro, tem direito à protecção.
Ora, esta é uma questão de sensibilidade.
Não há aqui nenhum factor técnico, científico ou tecnológico que dê a um político mais direito de legislar sobre esta matéria que a um agricultor do Alentejo.
É do foro privado de cada um decidir em consciência a partir de que momento acha que um feto passa a ter direitos de ser humano.
Por tudo isto, sou a favor do referendo.
E, por tudo isto, aplaudo esta posição.

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