25 novembro 2005

(in)Justiça

No Jornal de Notícias lê-se que Sampaio criticou «a forma como o Governo anunciou medidas, como a redução das férias judiciais e a perda de acesso dos juizes ao subsistema de saúde do Ministério da Justiça».
Queria anúncios em carta pessoal, lacrados e aromatizados com fragrância de limão? Queria avisos solenes na televisão com pedidos de desculpa anexados? Bem, ironizo, e talvez injustamente: o próprio Governo admitiu que se podia ter feito mais qualquer coisita no momento de explicar a premência - e a urgência - de certas medidas. Não estava, julgo, a pensar neste caso em concreto, mas estas coisas acontecem. Apesar de tudo, a classe ficou, no final da estória, bastante mal vista, ao tentar fazer passar para a opinião pública que os seus protestos tinham origem em razões bem menos nobres do que aquelas que invocavam.
Mas o Presidente da República acrescentou ainda que «as reformas não podem esperar, e, sem consenso, ficarão sempre aquém, pelo menos, da sua boa execução». É verdade, mas a Justiça não precisa duma reforma «de retoques», precisa duma reforma quase revolucionária. No panorama nacional, ela é um caso à parte. Não se pode dizer que funcione mal - ela é (quase) completamente ineficaz. É morosa, excessivamente burocrática e extraordinariamente incipiente. A «Casa Pia» é só uma amostra, é apenas a questão mais mediatizada e publicitada, uma entre muitas. A Justiça pura e simplesmente não funciona. Está pior que o Ensino. Está pior que a Saúde (algo que não é fácil de conseguir). Prejudica todos, até as empresas - e a incapacidade da Justiça é, também, uma das explicações para a pouca apetência estrangeira pelo investimento empresarial em Portugal. Os processos arrastam-se, as escutas são invalidadas, os suspeitos fogem, os inocentes permanecem meses a fio em prisão perventiva, os crimes prescrevem. Parece demasiado mau para ser verdade, mas não é exagero, é o que se passa por cá. E o que vai continuar a passar-se, enquanto não se mudar alguma coisa. E aí, muito provavelmente, os juízes têm razão: a questão é mais profunda do que aquilo que alguns teóricos querem fazer crer. Em Portugal, a Justiça não precisa de um lifting: precisa de transplantes e transfusões. Sob pena do paciente não sobreviver.

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