28 outubro 2005

Eutanásia

Eutanásia: sim, não, sim mas com reservas? pergunta-se aqui. Os resultados saldam-se, por enquanto, num empate entre a primeira e a segunda alternativa, obtendo a última 1/5 das preferências.
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Penso que há uma condição fundamental para que um direito tenha esse nome - a possibilidade de se abdicar dele; caso contrário, não é um direito - mas um dever.
O direito à vida não é excepção. Fora de uma visão religiosa da vida, esta tem apenas o valor que cada um - o que a vive - lhe dá. Este deve ter a possibilidade de, se assim o desejar, colocar cobro à mesma com a ajuda de médicos que possam tornar a ocasião o menos dolorosa possível.
Dir-se-á - e com razão - que há pessoas que conseguem ultrapassar problemas físicos muito delicados e ter uma existência feliz. Hawking, que não move um músculo mas, apesar disso, é um dos mais brilhantes físicos do planeta, será um exemplo paradigmático.
Dir-se-á também que uma vida limitada tem o mesmo valor que uma vida plena, sem problemas físicos ou incapacidades motoras ou cognitivas.
Poderemos facilmente encontrar exemplos que corroboram as duas teses - mas encontraremos muitos mais que a refutam.
Por exemplo: qual é o pai - ou mãe - que, podendo escolher entre um filho saudável e um deficiente, opta pelo primeiro? E qual o cego que recusa uma operação para adquirir visão sob o argumento de que não é uma deficiência que lhe retira uma parte do gozo da vida?
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Convém também reconhecer que a eutanásia está bastante mais presente do que habitualmente se julga.
Os exemplos são muitos. Por exemplo, é regra comum nalguns países deixar que recém-nascidos com gravíssimos problemas de nascença morram quando a perspectiva de vida que se lhes afigura é demasiado tenebrosa. Não se promove a eutanásia - antes se deixa a doença debilitar cada vez mais a criança até que esta ceda às pressões biológicas.
Noutro caso, é também costume deixar morrer idosos sem família que vegetam em lares quando estes dão sinais evidentes de saúde muito precária. Também desta vez não se pratica a eutanásia - simplesmente deixa-se de tentar fazer reanimação ao terceiro ataque cardíaco.
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Há muitos casos iguais a estes. Pratica-se uma eutanásia de «omissão», ou seja, deixa-se de praticar uma acção cujo fim vai ser efectivamente a morte de uma pessoa.
Posto isto: não será mais justo, indolor e humano admitir que uma pessoa possa ter assistência médica especializada em casos dramáticos de limitação de vida humana?

Comentários

5 Comments:

At domingo, outubro 30, 2005 4:13:00 da tarde, Blogger Tiago Mendes said...

A resposta para mim é muito simples: no "plano dos princípios", um liberal não pode ser contra o "direito à eutanásia". O indivíduo é soberano. A sociedade deve ter como valor a vida, mas o indivíduo - nas esferas que lhe dizem respeito - tem de prevalecer, sempre.

Não aceito qualquer paternalismo, nem sequer a tentativa de impor morais aos outros.

A questão da "aplicabilidade" é separável da questão de princípio e levanta ques~toes importantes como a eventual manipulação da "vontade" do paciente.

Mas ai de quem ache que eu não tenho direito a decidir sobre a MINHA própria vida.

 
At segunda-feira, outubro 31, 2005 4:50:00 da tarde, Blogger Filipe Alves said...

Há uma grande diferença entre eutanásia passiva - que consiste em deixar a natureza seguir o seu curso sem insistir com terapias que mais não fazem que manter a pessoa viva a todo o custo -, e a eutanásia activa. Sou contra esta última, por várias razões: primeiro, porque uma vez institucionalizada existiria o risco de, no futuro, se avançar no sentido de uma crescente "eugenização" da sociedade, como se só os belos, ricos e saudáveis pudessem ser felizes (um indíviduo deprimido, por exemplo, podia pedir ao Estado o direito à morte doce, paga pelos contribuintes). Os defensores da eutanásia dizem que o Estado deve deixar de ser "moralista", mas eles próprios são moralistas, querendo impôr à sociedade a consagração das suas ideias de felicidade e de "morte digna". E o Estado não pode ser amoral, porque as próprias leis baseiam-se em axiomas morais. Por exemplo, as leis que permitem o aborto ou a eutanásia são tão moralistas como as que os proibem, quer queiramos quer não.

 
At segunda-feira, outubro 31, 2005 6:40:00 da tarde, Blogger pedroromano said...

Filipe, é óbvio que têm de ser salvaguardados alguns aspectos, como impedir que um adolescente em crise peça a eutanásia, etc. Não me referi a esses casos para não alongar o texto mas parece-me que não seria difícil estabelecer um critério que permitisse tipificar bem o que pode ser ou não motivo de eutanásia. E repara também que a eutanásia passiva pode, também ela, ser usada como forma de descriminar: tratar apenas certas raças, medicar apenas indivíduos que perfilhem certas crenças, etc.

Quanto à «possível eugenização da sociedade» também não concordo, pelo menos completamente. Repara que sob esse pretexto poderíamos impedir grande parte da investigação genética que tem lugar hoje em dia, o que poderia facilmente hipotecar enormes avanços da ciência medicinal. Contudo, e como já referi, creio que o estabelecimento de critérios e limites (em grande parte arbitrários, como quaisquer outros) não seria uma tarefa impossível.

Quanto à questão da moralidade do Estado: sem dúvida que qualquer posição do mesmo se baseia num conjunto de valores e regras éticas construídas, ou seja, não naturais (não naturais no sentido em que não são leis da natureza mas sim leis criadas pelos homens). Mas isso leva-nos por a questionar: será que as nossas posições acerca de vários assuntos (como a eutanásia) derivam logicamente de postulados (ou axiomas) morais pelos quais nos regemos ou, por outro lado, não podem ser demonstrados a partir deles? Creio que sem um estudo acerca dos fundamentos éticos da nossa sociedade é impossível dar uma resposta acertada.

Por último, creio que a distinção entre eutanásia activa e passiva tendo como critério o facto de uma deixar a natureza seguir o seu curso é falaciosa. Em primeiro lugar porque qualquer utilização da medicina pode ser vista como intromissão do homem nos assuntos da Natureza - é a postura das testemunhas de Jeová quando impedem transfusões de sangue. Em segundo, porque quando se pratica eutanásia passiva não se tem como meta a não ingerência nos assuntos da Natureza mas sim deixar que uma vida cujo proprietário não tem interesse em prosseguir (e que pode inclusive ser elemento causador de dor profunda) tenha o seu fim. Acho que a eutanásia activa pode ser mais correcta porque permite atingir o mesmo fim com um grau de dor menor.

 
At segunda-feira, outubro 31, 2005 9:21:00 da tarde, Blogger Filipe Alves said...

Infelizmente, agora não posso comentar como gostaria a tua resposta (espero fazê-lo amanhã), mas em relação à distinção entre eutanásia activa e passiva: esta última consiste em suspender terapias inúteis, que servem apenas para prolongar o sofrimento físico ou moral. É reconhecer que a terapia não vai curar o doente ou dar-lhe qualidade de vida e que não faz sentido prolongá-la. Já a primeira consiste em deliberadamente tirar a vida a alguém, através de determinada acção médica. Há uma grande diferença entre uma e outra. Quanto à dor, hoje em dia os cuidados paliativos não são o que eram há alguns anos. Um doente terminal tem, na maior parte dos casos, menos dores do que antigamente. Em relação às limitações para adolescentes em crise e outros, a partir do momento em que se relativiza a vida, o que é nos vai impedir de, fazendo uso do mesmo raciocínio, vir a alargar o direito à "morte doce" a outros tipos de sofrimento? Por exemplo, os feios, os pobres, os deficientes, os gordos, os deprimidos, os doentes mentais... quando se transige num valor central como é a defesa da vida, é muito difícil impedir futuras relativizações. O mesmo se pode dizer da clonagem e da "eugenização": o problema não está, evidentemente, na eliminação de doenças através das terapias genéticas. O problema está em usar essa tecnologia de forma "inumana", pondo-a ao serviço da criação de um qualquer raça superior de homens belos, inteligentes e "perfeitos" no modo de pensar hedonista da sociedade de consumo. A piada de ser humano está precisamente nas nossas imperfeições. abraço!

 
At quarta-feira, novembro 02, 2005 7:01:00 da tarde, Blogger Tiago Mendes said...

"Sou contra esta última, por várias razões: primeiro, porque uma vez institucionalizada (...)"

Mas Filipe, o meu ponto era separar a questao dos principios da questao da sua aplicabilidade. Reconhecemos ou nao que o individuo e' soberano, mesmo nesta decisao fatal?

 

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