30 outubro 2005

Acima da lei

Num país com «complexo de direita» como é o nosso (enfermidade bem patente na carga pejorativa que um rótulo de «direita» acarreta) há, por vezes, um discurso que pura e simplesmente não se pode (man)ter. Assim, não é lícito estar contra o aborto - quem o faz é reaccionário -, não é aceitável encontrar nos EUA o mínimo motivo de interesse - quem o faz é terrorista, capitalista e, em última análise, um idiota sem cura -, não é razoável discutir a presença do Estado em certas actividades económicas - quem o faz é um explorador burguês de visões estreitas e algibeiras largas - e, por último, é completamente proibido fazer menção aos seguintes termos: etnia, raça, cor, comunidade e, em menor grau, opção sexual.
Infelizmente, há de facto males que estão relacionados com etnias e comunidades. Exemplos? Alguns. E mais alguns. Eventualmente, mais alguns. Face a situações destas, de imediato vêm a terreiro os habituais defensores da integração, do apoio, das casas pagas, dos subsídios e da inimputabilidade cultural - neologismo criado agora mesmo que designa a atitude que visa desculpar tudo e mais alguma coisa desde que diferenças culturais possam ser encontradas. Torna-se, a partir desse momento, impossível fazer seja o que for para lidar com problemas deste género e calibre. Aumentar o policiamento? De imediato a acusação de xenófobo pende sobre algumas cabeças; dar mais poderes à polícia? Mais adjectivos: fascista, militarista, racista; investigação? Mas que despautério, desconfiar das pessoas!
Não, a explicação é só uma e puxa argumentos à velha cartilha: o homem rouba porque é explorado, porque não está integrado e porque não é pago; mata, assalta e viola porque está longe da família, não é aceite na comunidade e é sistematicamente alvo de piadas racistas e xenófobas; intruja, mente e burla porque não foi educado, vem de um meio social desfavorecido e teve uma infância difícil.
Nada disto é contestável. Qualquer comportamento tem razões - sociais, genéticas, culturais. O erro reside, contudo, em dois pontos. Primeiro, ao presumir-se que a boa vontade anula e permite limar qualquer comportamento criminoso (ou «incivilidade», como agora se convencionou chamar...); esquece-se um dos mais elementares e básicos métodos de modificação de comportamentos: a disuassão, que nem sequer é equacionada. Segundo, olvida-se que do «outro lado» há pessoas com direitos e liberdades, que pagam impostos e que esperam que o Estado cumpra a sua função mínima: a preservação da segurança daqueles que o alimentam. Sinto-me, aliás, um pouco ridículo a tentar argumentar numa questão que me parece de elementar bom senso. Até porque aqueles que pugnam pela absolvição do criminoso com base no código genético ou na herança cultural são os mesmos que não detêm a sua mão quando o criminoso em causa é um marido violento - apesar de também o machismo e a violência doméstica terem raízes culturais. É a pertença a uma sociedade que determina os nossos direitos e deveres - e não é um B.I. diferente que permite exigir os primeiros e passar por cima dos segundos.
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P.S. No caso que citei a única medida tomada pelas autoridades foi... dar casas novas à comunidade cigana em questão. Engraçado, de facto, mas este é um problema que já tinha abordado, ainda que de uma diferente perspectiva, aqui.

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